Os acionistas da Eletrobras (ELET3) aprovaram, em assembleia realizada nesta semana, a distribuição adicional de R$ 1,8 bilhão em dividendos, conforme proposta feita pela companhia no mês anterior. Com isso, o total distribuído aos acionistas referente ao exercício de 2024 chega a R$ 4 bilhões — equivalente a 41% do lucro líquido ajustado da elétrica.
Esse volume representa a maior distribuição de dividendos da história da empresa. Os valores serão pagos em 13 de maio e correspondem a:
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R$ 0,111041503 por ação preferencial classe B (ELET6),
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R$ 0,895300835 por ação ordinária (ELET3) e também para a golden share.
Acordo com a União encerra disputa no STF
Na mesma assembleia, os acionistas aprovaram um acordo de conciliação entre Eletrobras e União, que coloca fim à disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a composição do Conselho de Administração.
Pelo novo arranjo, a União terá direito de indicar diretamente três dos dez membros do conselho da companhia e um representante para o conselho fiscal. Em contrapartida, a empresa deixará de ser obrigada a investir na conclusão da usina nuclear de Angra 3.
Apesar de deter mais de 40% do capital da Eletrobras, o governo federal tem poder de voto limitado a 10%, em linha com os demais acionistas. Essa limitação levou a União a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), agora extinta com a homologação do acordo.
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Nomes indicados e exigência de desligamento de cargos
Para compor o conselho de administração, foram indicados pela União:
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Maurício Tolmasquim, atual diretor de Transição Energética da Petrobras;
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Silas Rondeau, presidente da ENBPar e ex-ministro de Minas e Energia;
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Nelson Hubner, também ex-ministro e conselheiro da ENBPar.
Todos precisarão se desligar de seus cargos atuais, sob risco de conflito de interesses ou violação da regra de “overboarding”, que limita o número de posições ocupadas simultaneamente.
A União chegou a sugerir o nome de Guido Mantega para o conselho fiscal, mas o ex-ministro desistiu da candidatura. A nova indicação será feita em momento oportuno, conforme comunicado da companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Eletrobras aprova incorporação da Eletropar e mudanças de governança
A assembleia aprovou ainda a incorporação da Eletropar pela Eletrobras. A estatal detém 83,71% da Eletropar, empresa que administra participações acionárias do grupo em outras companhias do setor.
Outro ponto aprovado foi a alteração no critério de desempate das decisões do Conselho de Administração. A partir de agora, em caso de empate, terá prioridade a manifestação do grupo com o maior número de conselheiros independentes. O voto de minerva do presidente do conselho passa a ser o segundo critério de desempate.
A medida, segundo a administração, visa preservar os princípios da desestatização da companhia e o modelo de gestão “corporation”, sem um controlador definido.
Por fim, foi aprovada a redução no número mínimo de conselheiros independentes de seis para cinco. A Eletrobras justificou a mudança como um ajuste às boas práticas de governança, sem prejuízo à independência da companhia.
