A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda até R$ 5 mil mensais.
Foram 493 votos favoráveis, e o texto segue para análise do Senado. Para compensar a renúncia, a proposta cria tributação sobre dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, com retenção na fonte a partir de 2026.
O relator Arthur Lira (PP-AL) manteve os principais pontos após rejeitar mais de 100 emendas. Além da isenção até R$ 5 mil, haverá desconto progressivo para salários entre R$ 5.000 e R$ 7.350. O governo estima que mais de 10 milhões de pessoas serão contempladas, elevando para 65% a parcela de contribuintes isentos.
A proposta integra a reforma tributária enviada pelo Executivo em março e busca simplificar regras, ampliar a base e reduzir distorções.
Segundo a Receita, o impacto fiscal será compensado pelo novo regime de tributação de dividendos e por um imposto mínimo sobre altas rendas. O objetivo é fechar brechas e aproximar o Brasil de padrões internacionais.
O novo modelo beneficiará cerca de 16 milhões de trabalhadores na faixa entre R$ 5.000 e R$ 7.350, que terão desconto progressivo.
Para rendas superiores, seguem as alíquotas de 7,5% a 27,5%, com isenção apenas até dois salários mínimos (R$ 3.036) nas regras atuais. A expectativa é de ganho de renda disponível e estímulo ao consumo.
Regras da cobrança sobre dividendos e alta renda
A cobrança de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais por empresa valerá para investidores locais e estrangeiros. Pagamentos referentes a lucros até dezembro de 2025 permanecem isentos, mesmo se distribuídos até 2028.
O texto também cria um imposto mínimo para alta renda, incidindo sobre quem recebe acima de R$ 50 mil por mês e chegando a 10% para rendas de R$ 100 mil ou mais.
Para a Receita Federal, 141 mil contribuintes hoje com carga média de 2,5% de IR passarão a pagar mais, reduzindo assimetrias.
O projeto ainda precisa do aval do Senado antes da sanção presidencial. A expectativa é de que as novas regras tragam previsibilidade e reforcem a justiça fiscal, ao mesmo tempo em que preservam a isenção ampliada e a progressividade do sistema para os trabalhadores de menor renda que também serão afetados pela nova política de dividendos.
