O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que eleva para R$ 5 mil o limite de isenção do imposto de renda. A votação foi unânime e o texto segue para sanção presidencial. Segundo estimativas oficiais, cerca de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados com a mudança.
A medida, apresentada pelo governo em março, cria uma faixa de isenção integral para rendas de até R$ 5 mil mensais e implementa descontos graduais para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para rendimentos acima desse patamar, mantém-se a tabela progressiva, com alíquota máxima de 27,5%.
Como funcionará o desconto parcial? O mecanismo escalonado vale para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, suavizando a transição até a tributação regular. A Câmara dos Deputados ampliou o teto de R$ 7 mil para R$ 7.350, e os senadores preservaram o ajuste. A mudança busca reduzir o efeito “degrau” que penaliza aumentos salariais próximos ao limite.
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto cria um imposto mínimo para alta renda. Contribuintes com ganhos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano) passarão a recolher alíquotas adicionais, chegando a 10% para quem recebe R$ 100 mil mensais ou mais. De acordo com a Receita Federal, cerca de 141 mil pessoas se enquadram nessa faixa.
Dividendos também entram no radar. A partir de 2026, valores superiores a R$ 50 mil por mês, por empresa, terão retenção de 10% na fonte. A regra exclui instituições financeiras, seguradoras e organizações de ensino participantes do Prouni. A medida procura reduzir distorções e ampliar a base de contribuição entre rendas de capital.
Determinados rendimentos ficam fora do cálculo do imposto mínimo: heranças, poupança, indenizações, aposentadorias por invalidez, fundos imobiliários e debêntures incentivadas. A intenção é preservar naturezas específicas de renda e investimentos com tratamento tributário diferenciado.
Com a aprovação, o país dá um passo para atualizar a tabela do imposto de renda, aliviar a carga sobre a classe média e reforçar a progressividade do sistema. A expectativa é que a sanção ocorra nos próximos dias, permitindo planejamento financeiro dos contribuintes já no próximo exercício.
