Após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar o “tarifaço”, Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (20) a aplicação imediata de uma nova tarifa global de 10%. A medida responde ao veto às tarifas de Trump e foi divulgada em coletiva.
Qual a base legal e o prazo? Segundo o presidente, a nova tarifa será implementada com base na Seção 122, lei que orienta instrumentos de política comercial nos Estados Unidos. Assim, as taxas podem vigorar por, no máximo, 150 dias. Depois, é necessária autorização do Congresso.
Como Trump reagiu à decisão da Suprema Corte? Durante a coletiva desta sexta-feira, ele disse estar “envergonhado” da decisão. “Eu estou envergonhado que membros do Supremo por não terem a coragem de fazer o que é certo com nosso país”, comentou.
Haverá novas medidas? O mandatário afirmou ter métodos ainda mais fortes à disposição para criar novas tarifas comerciais. Segundo ele, outras ações serão implementadas e podem fazer os Estados Unidos arrecadarem ainda mais recursos.
E os reembolsos às empresas? Questionado sobre compensações, já que as tarifas aplicadas foram consideradas ilegais, Trump ressaltou que o governo norte-americano ficará na justiça por anos até que isso se resolva, caso necessário.
O que decidiu a Suprema Corte sobre as tarifas de Trump
Qual foi o placar e o fundamento? Nesta tarde, a Suprema Corte decidiu, por 6 votos a 3, derrubar as tarifas globais impostas por Donald Trump com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). A maioria entendeu que o presidente extrapolou sua autoridade ao usar uma lei de emergência para impor taxas amplas de importação, função do Congresso.
O que vale para o IEEPA? O tribunal afirmou que o IEEPA não autoriza a criação de tarifas generalizadas e reforçou que medidas com grande impacto econômico exigem aval claro do Legislativo.
Quais os efeitos? A decisão repercutiu entre empresas e países de todo o mundo e pode trazer uma série de impactos ao cenário fiscal dos Estados Unidos, apesar da nova taxação anunciada por Trump nesta tarde.