A Comissão Europeia anunciou multas que somam 700 milhões de euros (cerca de R$ 4,5 bilhões) aplicadas à Apple (AAPL) e à Meta (META), em uma das primeiras sanções amparadas pela nova Lei de Mercados Digitais (DMA), em vigor desde o ano passado no bloco europeu.
A Apple foi penalizada em € 500 milhões (R$ 3,2 bilhões) por restringir que desenvolvedores de aplicativos informem seus usuários sobre opções de compra mais vantajosas fora da App Store. Já a Meta foi multada em € 200 milhões (R$ 1,2 bilhão) por obrigar usuários do Facebook e Instagram a escolher entre aceitar anúncios personalizados ou pagar para não visualizá-los.
Ambas as empresas têm um prazo de 60 dias para se adequarem às determinações da Comissão. Caso contrário, podem ser alvo de sanções adicionais, ainda não especificadas.
Leia também:
Dólar hoje: confira a cotação atualizada
DMA: mais poder ao consumidor e menos domínio das big techs
As punições estão baseadas na Digital Markets Act (DMA), legislação que visa promover a concorrência e ampliar as opções para consumidores em ambientes digitais. De acordo com Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, a lei busca garantir que qualquer empresa possa ter acesso ao consumidor sem ser prejudicada pelas regras de gigantes do setor.
“As decisões adotadas concluíram que Apple e Meta limitaram a liberdade de escolha de seus usuários. Agora, terão de mudar sua conduta”, afirmou Virkkunen em nota oficial.
Respostas das empresas e reações em Bruxelas
A Apple rebateu a decisão, classificando a atuação da Comissão como “injusta” e alegando que já implementou diversas mudanças para se adequar à DMA. “Fizemos dezenas de alterações e dedicamos centenas de milhares de horas de engenharia para atender à nova legislação — muitas delas sem serem sequer solicitadas pelos usuários”, disse a empresa.
A Meta também reagiu com firmeza. Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da companhia, criticou o que chamou de “tratamento desigual” da Comissão Europeia. “Eles estão prejudicando empresas americanas bem-sucedidas ao permitir que concorrentes chineses e europeus atuem sob padrões distintos”, afirmou.
Porta-vozes da Comissão minimizaram as críticas e afirmaram que a regulação é imparcial. “Não importa se a empresa é americana, chinesa ou europeia. O que importa é que cumpra as regras do mercado europeu”, declarou Thomas Regnier, porta-voz da Comissão, durante coletiva de imprensa em Bruxelas.
O que motivou as multas?
No caso da Apple, a Comissão identificou que a empresa impõe restrições aos desenvolvedores que dificultam o direcionamento dos usuários para opções de compra mais acessíveis fora da App Store. Isso vai contra o texto da DMA, que exige maior transparência e liberdade para os consumidores escolherem onde comprar.
Já a Meta foi alvo de investigação por supostamente desrespeitar as regras europeias de proteção de dados ao condicionar o uso gratuito das plataformas à aceitação de anúncios personalizados. A empresa implementou, em novembro, uma alternativa: cobrar € 10 mensais (R$ 65) para os usuários que não desejassem ver anúncios baseados em seus dados.
A Comissão, porém, ainda está avaliando se essa nova opção cumpre integralmente a legislação. “Estamos em diálogo com a Meta e solicitamos provas do impacto dessa medida”, afirmou o órgão regulador.
Joel Kaplan classificou a situação como uma penalização indireta ao modelo de negócios da empresa. “Não se trata apenas de uma multa. Estão exigindo que ofereçamos um serviço inferior, o que representa um custo multibilionário para nossa operação”, concluiu.
