O governo brasileiro trabalha para manter a isenção tributária de fundos imobiliários (FIIs) e Fundos de Investimento em Cadeia Produtivas Agroindustriais (Fiagros), após sinalizações favoráveis de membros do Congresso. Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, o entendimento atual é de que esses fundos permanecerão livres de tributação, o que reforça a segurança jurídica para os investidores.
De acordo com informações do portal Poder360, Appy afirmou que há uma aproximação entre governo e parlamentares para validar um texto que confirme a isenção de impostos para esses ativos. Ele participou de encontro nesta terça-feira (27) com representantes das Frentes Parlamentares da Agropecuária e do Empreendedorismo, que defendem a continuidade do benefício fiscal. A expectativa é de que os vetos feitos pelo presidente Lula à regulamentação tributária, que poderiam afetar FIIs e Fiagros, sejam derrubados, consolidando a manutenção do status quo.
Segundo Appy, o novo entendimento oferecerá uma real segurança jurídica para os investidores e evitará interpretações amplas ou divergentes que poderiam gerar discussões judiciais. Ele destacou ainda que a decisão do veto foi motivada por argumentos jurídicos que apontaram interpretações distintas sobre a isenção, algo que será sanado com o acordo.
Durante seminário sobre os impactos da tributação dos FIIs e Fiagros, o secretário reforçou que o governo nunca teve a intenção de tributar esses fundos e que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem buscado uma solução definitiva. Para o deputado Arnaldo Jardim, integrante da Frente Parlamentar de Empreendedorismo, o veto surpreendeu os parlamentares, considerando o debate e aprovação anteriores no grupo de trabalho dedicado à reforma tributária. Ele destacou a dedicação da equipe na construção do novo acordo.
Por sua vez, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, considerou os Fiagros uma alternativa de financiamento bastante saudável para o setor agrícola brasileiro. Mesmo sem o entendimento, ele acredita que a possível derrubada dos vetos à isenção de tributação ocorrerá com maior facilidade, devido à forte pressão dos congressistas.
FIIs e Fiagros continuam isentos de impostos, reforçando seu papel no mercado
Atualmente, FIIs e Fiagros representam ferramentas essenciais no mercado de capitais brasileiros, utilizados para o financiamento dos setores imobiliário e do agronegócio, respectivamente. São ainda porta de entrada para investidores de perfil moderado, que podem começar a investir com aportes acessíveis, normalmente a partir de R$ 10 por cota, e obter renda passiva livre de Imposto de Renda.
A legislação vigente previa a possibilidade de tributação para esses fundos, caso se interpretasse a isenção de impostos por prestadores de serviço, o que, até o momento, não ocorre na prática. Caso essa interpretação fosse confirmada, a tributação reduziria a margem de lucro dos fundos, afetando a distribuição de dividendos e a rentabilidade dos investidores.
Hoje, a única tributação incidente sobre os investidores de FIIs e Fiagros ocorre na venda das cotas, com incidência de 20% sobre o ganho de capital, que deve ser recolhida mensalmente. Os rendimentos distribuídos mensalmente permanecem isentos de impostos para quem mantém as cotas, reforçando a atratividade desses ativos como instrumentos de renda passiva.
Com o provável acordo para a preservação da isenção, espera-se que a atratividade e o papel desses fundos continuem fortes, especialmente diante da importância do mercado imobiliário e do setor agroindustrial para o crescimento econômico do país.
