A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o PLP 128/25, que eleva de 15% para 17,5% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio. A medida integra o esforço do governo para reduzir benefícios fiscais federais e ampliar a base de arrecadação. O texto segue para o Senado, onde pode ser alterado antes de eventual sanção presidencial.
A proposta prevê um corte aproximado de 10% nos incentivos tributários, atingindo PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ, CSLL e contribuição previdenciária patronal. No caso dos juros sobre capital próprio, a nova alíquota passa a valer em 1º de janeiro de 2026, oferecendo período de transição às empresas e investidores.
Além disso, o projeto altera a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e instituições financeiras. Para empresas de pagamento e sociedades de capitalização, a CSLL sobe gradualmente até 20% em 2028. Outras instituições financeiras também enfrentarão elevação progressiva, alinhando a carga do setor às metas fiscais.
As mudanças alcançam ainda o mercado de apostas. Haverá aumento progressivo na tributação de apostas de quota fixa até 2028, com parte da arrecadação vinculada à seguridade social e a ações de saúde. O governo busca, assim, diversificar as fontes de receita e conter renúncias.
O projeto ajusta regras do lucro presumido, impondo limites e correções sobre receitas que excedam faixas específicas. A intenção é reduzir distorções entre regimes, aproximando a tributação da capacidade contributiva e coibindo planejamentos agressivos.
Para investidores, o acréscimo na alíquota de juros sobre capital próprio pode reduzir a atratividade do mecanismo frente aos dividendos, afetando estratégias de distribuição e o custo de capital. Empresas poderão reavaliar políticas de remuneração aos acionistas e sua alocação de caixa.
No Senado, espera-se debate sobre calibragem de alíquotas, prazos de transição e impactos setoriais. Palavras-chave como fintechs, CSLL, e apostas de quota fixa devem pautar emendas e ajustes, com foco em previsibilidade e competitividade. A decisão final definirá o alcance fiscal e os efeitos sobre o investimento.
