A operadora Oi (OIBR3) teve a falência decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, encerrando quase uma década de tentativas de reestruturação.
”””””’A decisão, proferida nesta segunda-feira (10) pela magistrada Simone Gastesi Chevrand, converteu a recuperação judicial em liquidação. No mesmo dia, as ações recuaram mais de 35%, negociadas a R$ 0,18 por volta de 14h30, refletindo a perda de confiança do mercado.
Segundo a decisão, a empresa já não apresentava condições de honrar compromissos nem de manter suas operações de forma viável. O quadro foi corroborado pelo interventor judicial e pela própria companhia, que reconheceram, na sexta-feira (7), a incapacidade de cumprir obrigações e sustentar atividades. Esse reconhecimento acelerou o desfecho do processo.
Para mitigar impactos aos consumidores, a Justiça autorizou a continuidade provisória dos serviços enquanto ocorre a transferência ordenada das operações para outras empresas do setor. A gestão da transição ficará a cargo do escritório Preserva-Ação, responsável por coordenar ativos, contratos e a manutenção do serviço essencial de telecomunicações.
No âmbito da liquidação, os ativos serão avaliados e colocados à venda de forma organizada, com o objetivo de maximizar os recursos destinados ao pagamento de credores. A prioridade é preservar valor, evitar a deterioração de infraestrutura e assegurar o atendimento até a substituição operacional. Credores deverão ser informados sobre prazos e procedimentos para habilitação de créditos.
A história recente da Oi é marcada por sucessivas crises financeiras. A empresa ingressou em recuperação judicial em 2016, com cerca de R$ 65 bilhões em dívidas, em um dos maiores processos do país. Em 2023, um novo pedido foi feito, abrangendo mais de R$ 15 bilhões em obrigações, após dificuldades na execução do plano anterior e em renegociações com detentores de títulos e bancos.
Tentativas de reestruturação por meio de negociações com credores, venda de ativos e abertura de processo paralelo nos Estados Unidos não prosperaram. Sem fluxo de caixa suficiente, aumento de concorrência e pressão regulatória, a companhia viu seu espaço de manobra desaparecer. A decretação de falência encerra uma trajetória de ajustes incompletos e desafios operacionais que se estenderam por quase dez anos.
Com o avanço da falência, investidores acompanham os próximos passos judiciais, enquanto consumidores são orientados a observar comunicados sobre portabilidade e continuidade de serviços. Para o mercado, o caso reforça a necessidade de governança, capitalização adequada e disciplina financeira em setores intensivos em capital.
