A tributação de investimentos prevista na Medida Provisória 1.303, atualmente em discussão no Congresso, pode impacto negativamente o crescimento da economia brasileira ao dificultar o financiamento de setores essenciais, como a construção civil, o agronegócio e o saneamento básico.
As mudanças propostas na MP incluem a tributação de rendimentos de instrumentos hoje isentos, incluindo debêntures incentivadas, letras de crédito agrícola (LCA), letras de câmbio imobiliárias (LCI), além de dividendos pagos por fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros.
Impacto da MP na economia brasileira
Durante uma live do canal Funds Explorer nesta semana, Tiago Reis, analista de investimentos e fundador da Suno, alertou que a medida pode prejudicar significativamente setores estratégicos.
Segundo ele, o Brasil já enfrenta uma carência considerável de infraestrutura, especialmente em saneamento básico, e a tributação das debêntures incentivadas compromete o financiamento dessas áreas.
Reis também destacou o efeito da mudança sobre o setor imobiliário, afirmando que os FIIs são protagonistas no financiamento da construção civil.
A tributação de dividendos reduz a atratividade desses investimentos, forçando o setor a buscar maior arrecadação por meio de spreads mais elevados na aquisição de títulos, o que elevando o custo do crédito para projetos imobiliários.
“Essa indústria é a maior empregadora do país e já enfrenta altos custos de juros, aço, cimento e mão de obra. Com a taxa Selic a 15%, sobretaxar o setor pode tirar seu principal incentivo, levando potencialmente a um colapso e dificultando o acesso a captação para infraestrutura e moradia”, afirmou o analista.
Discussões e perspectivas na tramitação da MP
Reis também alertou que a mesma lógica se aplica ao agronegócio e aos Fiagros, os quais, em apenas quatro anos, já totalizaram cerca de R$ 40 bilhões em investimentos, sendo essenciais para o financiamento agrícola num momento de insuficiência do investimento público, especialmente considerando o Plano Safra.
Ele defende que ampliar a arrecadação por meio de aumento de impostos pode custar mais caro que o esperado, ao estagnar a economia.
“Reduzir o ritmo de investimentos por conta de novas tributações pode levar à queda na arrecadação, ao passo que manter isenções promoveria uma arrecadação mais sólida e sustentável”, argumentou.
Apesar do cenário desafiador, o analista acredita que há possibilidades de alterações no texto antes da votação, prevista para até 8 de outubro.
Na visão de Reis, muitos congressistas têm preocupação de que o aumento da tributação nesses setores possa gerar profundas impactos na economia e na vida da população.
Recentemente, o Congresso realizou audiência pública com representantes setoriais e do mercado financeiro, ambos defendendo a manutenção das isenções fiscais. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deve apresentar uma versão preliminar do texto no dia 16 de outubro, enquanto a tramitação ainda está sob análise.
